É comum que, ao decidirem trabalhar com Educação Física, os profissionais se deparem com algumas dúvidas: academia ou atendimento individual? Em qual modalidade devo me especializar? Personal trainer pode ser MEI?
Falando sobre a questão jurídica, independentemente da alternativa escolhida – como serviço de consultoria ou abrir uma academia, por exemplo, é preciso enquadrar o serviço em uma modalidade jurídica, para operar de acordo com a legislação.
O microempreendedor individual (MEI), citado anteriormente, é uma pessoa que presta serviços por conta própria e, com o cadastro passa a ter CNPJ e ser reconhecido como um pequeno empresário. Com isso, pode emitir notas fiscais e ter direito a benefícios, com uma tributação menor do que em outras categorias.
Acompanhe este artigo para saber se o personal trainer pode ser MEI e como é possível regularizar esse tipo de atividade!
Como saber se posso ser MEI? Quais as atividades permitidas?
No Brasil, há algumas regras bem definidas para que os profissionais possam se enquadrar nessa modalidade, confira abaixo:
- Em primeiro lugar, é preciso que a atividade em questão esteja contemplada na lista de ocupações permitidas para o MEI. Para encontrá-las, basta acessar o site do Governo Federal.
- O MEI deve trabalhar sozinho ou, no máximo, com um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não é possível ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Assim como não ter ou abrir filial de qualquer outra organização.
- Em relação ao faturamento anual permitido para o MEI, é limitado a R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas, de acordo com a tabela B, Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
Personal trainer pode ser MEI?
Em 2018, uma determinação da Receita Federal determinou que profissionais que exercem a atividade de personal trainer não podem ser enquadrados juridicamente como MEIs. Desde então, os educadores físicos foram desenquadrados, mas ainda é possível oferecer serviços com menor tributação e de acordo com a legislação.
Por que personal trainer não pode ser MEI?
A determinação ocorreu porque algumas profissões como a do personal trainer, por exemplo, dependem de regularização legal própria e possuem alta exigência de potencial intelectual.
Na prática, isso significa que ter as atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Educação Física não é compatível com o conceito de empresa aplicado a um profissional MEI.
Um dos principais objetivos da iniciativa era contemplar e formalizar as profissionais que não eram atendidas por uma legislação específica, garantindo benefícios trabalhistas.
Regulamentação para personal trainer
Dessa forma, pessoas que exercem a função de personal trainer são enquadrados como profissionais liberais, ou seja, possuem um registro em Conselho Profissional e podem atuar tanto em empresas quanto por conta própria.
Personais são regidos pelo Conselho Regional de Educação Física, oferecendo treinamento individuais ou em grupo em diversas atividades, como: dança, alongamento, artes marciais, corrida, musculação, prevenção e reabilitação de lesões.
Para ser Personal Trainer no Brasil é preciso ter formação em Educação Física e registro no órgão da classe.
Quais as alternativas para personal trainer, se não o MEI?
Agora que já conhecemos a resposta para a pergunta “personal trainer pode ser MEI?”, é hora de conhecer quais são as opções para regularizar a atividade. Listamos quatro delas a seguir!
1. Profissional liberal
Personais Trainers que atuam como profissionais liberais podem tanto atuar de forma independente quanto ter vínculo de emprego em diferentes academias. Os tributos pagos, nesse caso, são vinculados aos serviços prestados. São pagos o Imposto de Renda como pessoa física ou jurídica, PIS, INSS e ISS.
2. Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada (Eireli)
Nessa categoria é possível abrir uma empresa sem precisar de um sócio. Ela foi criada para possibilitar que uma empresa seja registrada por um único dono. Na Eireli, o patrimônio da empresa é separado do privado, portanto, não é possível utilizar o dinheiro pessoal para quitar débitos e outras responsabilidades da empresa.
O personal que abrir uma Eireli terá uma carga tributária mais leve, a alíquota inicial é de 4%, incluindo imposto de renda e outras contribuições.
3. Empresário individual
Uma opção para o personal que quer fazer a regularização e não pensa em ter sócios, é ser empresário individual. Nessa modalidade, o patrimônio da empresa e da pessoa física são os mesmos, por isso, esse modelo é ideal para autônomos e profissionais freelancers.
Esse modelo lembra bastante o MEI, mas o faturamento anual máximo é superior: R$ 360 mil para Microempresas e R$ 4,8 milhões para negócios que se enquadram como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Além disso, não há limite para contratação de colaboradores e você poderá optar por uma gama maior de atividades econômicas.
4. Sociedade limitada (LTDA)
A sociedade limitada é coletiva e o personal pode ter um ou mais sócios que se organizam para explorar uma atividade. Nesse modelo, cada sócio compra uma cota de participação na sociedade e se responsabiliza por ela de acordo com sua participação.
Para menor organização, é fundamental elaborar um contrato social com os deveres, responsabilidades e outras atribuições dos sócios.
O que é melhor para personal trainer, pessoa física ou pessoa jurídica?
Em geral, para todas as perguntas relacionadas a “o que vale mais a pena”, no universo de empreendedorismo fitness, a resposta tende a ser um grande “depende”. Isso porque é preciso avaliar as condições e situações de cada profissional e empresa para bater o martelo em determinados casos.
Na hora de escolher entre trabalhar como pessoa física ou jurídica para um personal trainer, por exemplo, é interessante considerar que – apesar de ser a alternativa mais fácil – trabalhar como pessoa física pode não ser a mais econômica, tratando-se de tributação: já que é preciso fazer o pagamento de até 27,5% de IRPF e 20% de INSS.
No caso da pessoa jurídica, por exemplo, os impostos são separados do IRPF e tabulados de acordo com o regime tributário em que a empresa está enquadrada.
Além disso, existem vantagens específicas para que o personal trabalhe como pessoa física ou jurídica. Algumas delas serão esclarecidas abaixo. Confira:
Quais as vantagens de um personal trainer como pessoa física?
Operar como pessoa física pode garantir algumas vantagens, de acordo com o contexto e preferências do profissional. Entre elas, destacamos:
Maior facilidade
Em geral, atuar como pessoa física requer uma abordagem mais simples e menos burocrática para gerenciamento do negócio. Isso porque são exigidas menos formalidades e estruturas organizacionais.
Custos iniciais menores
Por não ser necessário abrir uma empresa, efetivamente, os custos iniciais podem ser reduzidos. Isso é especialmente benéfico para profissionais que estão dando os primeiros passos na carreira e contam com orçamento limitado.
Menos burocracia
No caso de atuação como pessoa física, os processos de declaração de imposto e requisitos administrativos tendem a ser bem menos burocráticos – o que garante mais tempo para foco no atendimento personalizado dos alunos, essencial em qualquer período da carreira!
Quais as vantagens de um personal trainer como pessoa jurídica?
Por outro lado, a atuação de personal trainer como pessoa jurídica também garante vantagens importantes para quem prefere essa alternativa. Confira!
Proteção patrimonial
Ao operar como pessoa jurídica, principalmente em casos de problemas legais e financeiros, há a separação clara entre os bens pessoais e da empresa – o que certamente garante maior proteção para os ativos pessoais. E vice-versa!
Credibilidade profissional
Aos olhos do cliente, existe uma tendência de aumentar a credibilidade do personal trainer quando enquadrado em alguma modalidade jurídica. Isso porque, em geral, as empresas são consideradas mais confiáveis e profissionais.
Expansão do negócio
Dependendo do regime jurídico escolhido, operar como uma empresa garante várias possibilidades de expansão do negócio, desde contratação de profissionais a criação de parcerias. Além disso, permite o acesso a benefícios e incentivos fiscais, aumentando o potencial de investimento e, consequentemente, de receita.
Emissão de notas fiscais
Algumas empresas e clientes preferem ou exigem a contratação de prestadores de serviço com a emissão de notas fiscais, uma exclusividade da atuação como estrutura jurídica. Essa é mais uma das vantagens da escolha por esse formato de atuação.
Como abrir uma empresa sendo personal trainer?
Para formalizar para que todos os direitos estejam garantidos, realizar contratos e fazer o pagamento adequado de tributos, é preciso ter um CNPJ. E, para isso, é preciso definir o tipo de empresa (ME, EPP, Médio ou Grande porte), o regime jurídico (EI, EIRELI ou LTDA) e escolher por meio do CNAE qual atividade irá exercer.
Para tornar o processo ainda melhor, é interessante contar com a ajuda de um contador ou consultoria especializada para auxiliar da melhor forma durante toda a abertura da empresa. Também indicamos acessar o site ou ir até a Prefeitura da cidade em questão para tirar as dúvidas e conduzir o processo.
Qual o CNAE de personal trainer?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é um código utilizado no país para identificar quais atividades econômicas uma empresa desempenha. Com ele é possível organizar a gestão tributária da empresa.
Para o personal trainer, a CNAE é 9313-1/00, nas quais estão inseridas as seguintes atividades:
- Serviços relacionados a condicionamento físico, como ginástica, musculação, alongamento e mais, realizados em academias e outros locais especializados.
- Atividades de hidroginástica.
- Orientação e acompanhamento individuais e em grupo.
Qual a documentação necessária para abrir um CNPJ de personal trainer?
Depois da definição jurídica e tributária da sua empresa, será preciso organizar a documentação para fazer a abertura. Esse processo varia bastante de cidade para cidade, por isso, é importante contar com a ajuda de um contador durante o processo. De forma geral, é necessário:
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
- Certidão de casamento.
- Cópia do IPTU ou documento equivalente do imóvel em que a empresa será instalada.
- Recibo da Declaração de Imposto de Renda, caso não declare, será preciso título de eleitor.
- Registro profissional no Conselho da classe.
Personal trainer emite nota fiscal?
Sim! Com a inscrição feita de forma correta e com toda a regularização em dia, o personal trainer como pessoa jurídica poderá emitir nota fiscal pelos seus serviços.
Caso o profissional exerça a atividade de forma autônoma, poderá fazer RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), discriminando cada um dos seus serviços.
Quanto um personal trainer paga de impostos?
O valor do imposto vai depender do tipo de empresa escolhida pelo personal. Tanto na Eireli, sociedade limitada e empresário individual, o faturamento anual máximo é de R$ 360 mil os impostos poderão variar de e 6% até 15,5%, dependendo do enquadramento do negócio.
Se for um profissional autônomo, poderá ser tributado pelo Imposto de Renda de Pessoa Física, nesse caso, é a modalidade mais cara, chegando até 27,5% de imposto.
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